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1 de Abril de 2020

Direito Romano

Barbara Ortiz, Estudante de Direito
Publicado por Barbara Ortiz
há 4 anos

Artigo elaborado em conjunto pelos acadêmicos Thaís Machado, Daiane Zocante, Raphael Russo, Thamires Oliveira e Nicolas Machado, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

INTRODUÇÃO HISTÓRICA

Roma em VIII a. C. Era apenas um pequeno centro rural, já nos séculos II e III torna-se o centro de um vasto império. Sua história é dividida em três períodos: realeza, república e império, sendo o império dividido em Alto e Baixo Império.

· Realeza: da fundação de Roma (754 a. C.) à expulsão dos reis (510 a. C.); o governo era de forma monárquica patriarcal, baseada em princípios tradicionais de natureza e prevalecendo a religiosidade. Organizavam-se em aldeias, ocupadas por famílias patriarcais chamadas de gentes. Os chefes das famílias, chamados de patres formam o que mais tarde se chama o senado. O rei nessa época tem também funções religiosas.

· República: de 510 a. C. Até a instauração do Principado por obra de Otaviano Augusto em 27 a. C.; a Lei das XII Tábuas pertence a este período. Regime caracterizado pela pluralidade das assembleias e magistraturas, sendo os magistrados designados por um ano e geralmente em número de dois ou mais.

· Alto Império: de Augusto até o Imperador Diocleciano (27 a. C. – 284 d. C.); Octávio centraliza todo o poder em suas mãos e recebe do Senado o título de Augusto, a partir daí o regime político tornou-se o Império, com todos os poderes centralizados na mão do imperador. As assembleias e magistraturas caem e a penas o Senado subsiste. Nessa época é concedida a cidadania romana a todos os cidadãos que se encontravam nos limites do Império.

· Baixo Império: da ascensão ao trono de Diocleciano (284 d. C.) à morte do imperador Justiniano em 565. O imperador possui poder absoluto e divinizado, legisla sozinho. É fundada uma nova capital, Constantinopla, sobre o lugar da antiga Bizâncio. O império é dividido em dois, o do Ocidente, que se afundará no século V, e o do Oriente que sobreviveu ate século XV.

DIREITO ROMANO

O direito romano tem como principal característica a pluralidade, também considerado um direito parcialmente não estatal, formalista e técnico. Teve uma grande importância na constituição do direito quando permitiu que uma parte de seu conteúdo fosse elaborada por acordo entre particulares, adaptando-se às necessidades econômicas. Embora os magistrados da época tivessem cargos fundamentalmente políticos e pudessem ser pessoas não entendidas do direito, foi um conjunto de decisões e declarações dos magistrados que deu esse lado técnico ao direito. Teve sua evolução mais tardia do que nos direitos grego e egípcio. O direito romano só nos chegou porque foi redescoberto e reinventado duas vezes na Europa ocidental nos séculos XII e XIX, pelos juristas na universidade medieval, glosadores e comentadores e pelos professores alemães que tentavam a unificação jurídica nacional. Sua influência permanece considerável mesmo nos dias atuais. Sua divisão histórica é feita da seguinte forma:

· Época Antiga (até século II a. C.): direito romano muito antigo, arcaico, primitivo; direito duma sociedade rural baseada numa solidariedade clânica;

· Época Clássica (de 150 a. C. A 284 d. C.): direito romano clássico, direito duma sociedade evoluída, individualista, direito fixado por juristas numa ciência jurídica coerente e racional;

· Época pós-clássica: direito nascido da tripla crise do século III; dominado pelo absolutismo imperial, pela atividade legislativa dos imperadores e pelo cristianismo.

O ANTIGO DIREITO ROMANO

Nos séculos VIII e VII a. C. Roma é dominada pela organização clânica das grandes famílias (gentes) onde a autoridade do chefe da família é quase ilimitada. Uma solidariedade ativa e passiva liga os membros. Na República a evolução precipitou-se pelo papel crescente dos plebeus que viviam à margem da organização das gentes. Os conflitos sociais conduziram a certa igualdade política, religiosa e social. Os plebeus obtiveram a faculdade de utilizar o mesmo direito privado que os patrícios, um direito privado que tendia a romper com a solidariedade clânica.

O Costume

Era um direito essencialmente feito de costumes, os costumes de cada clã e família, geralmente ligados a casamento e nome. Na República surgiram os costumes das cidades aos quais os costumes das gentes estavam subordinados. Direito e religião não se diferenciavam e não havia nenhuma redução a escrita.

Legislação

Não havia atividade legislativa na época da realeza e nem no começo da República. A escrita era pouco conhecida. As leis reais são mais decisões de caráter religioso tomadas pelo rei que continham, além do ritual dos sacrifícios, regras de direito privado e penas, mas tudo de incidência religiosa. Na República a lei e a entrar em concorrência com o costume como fonte de direito.

Lex” é um ato das autoridades públicas formulando regras obrigatórias, uma ordem geral da plebe feita a pedido do magistrado. Os magistrados propunham um texto que era afixado durante um tempo e depois votado num comício. O magistrado que tinha proposto a lei defendia seu projeto perante a assembleia e esta tinha que aceitá-la ou rejeitá-la, se aceita, o magistrado que presidia a assembleia promulgava-a, mas podia suspender o voto por motivos religiosos e impedir a aprovação. A palavra da uma noção da palavra “lei” atualmente.

Lei das XII Tábuas

Tinha o fundamento do ius civile e ficou em vigor até a época de Justiniano. Teria sido redigida à pedido dos plebeus que se queixavam dos magistrados patrícios. Não é um código no sentido moderno do termo, nem um conjunto de leis, é uma redução a escrito de costumes. É considerada até mesmo como fonte de todo o direito privado e assim que publicadas, passaram a regular as relações do povo de Roma. Algumas coisas que mudaram foram: a solidariedade familiar é abolida, mas a autoridade do chefe de família é mantida; igualdade jurídica reconhecida teoricamente, proibida a guerra privada e instituído um processo penal.

O DIREITO CLÁSSICO

Do século II a. C. Até o fim do século III d. C., todo o mundo mediterrâneo está submetido a Roma. No Alto Império o direito privado aparece como um sistema individualista e do ponto de vista político a liberdade dos cidadãos vai diminuindo, a submissão ao imperador opõe-se à liberdade dos cidadãos. Há uma separação entre direito privado e direito público. Nessa época os juristas romanos constroem um sistema jurídico completo e coerente, suas fontes continuam a ser a lei e o costume, mas a lei desempenha um papel cada vez mais importante, tendendo a suplantar o costume. Fontes do direito que dominam essa época: édito dos magistrados e jurisprudência.

O Costume

O costume permanece uma fonte do direito (ius civile), embora alguns juristas não o considerem como tal. Foi suplantado pelo édito do pretor e os escritos dos juriconsultores.

Legislação

Desempenha um papel crescente como fonte do direito, sendo constituída por leges, senatus-consultos e constituições imperiais. As leges permanecem a única forma de legislação no fim da República e início do Império. A atividade legislativa manifesta-se pelos senatus-consultos, pois no decurso do primeiro e segundo séculos do Império o poder legislativo passou para o senado. O Senado é eliminado no Império e o imperador torna-se o único órgão legislativo. A constituição imperial tem a mesma autoridade de lei, existindo quatro tipos:

· Éditos (edicta): disposições de ordem geral aplicáveis a todo o Império;

· Decretos (decreta): julgamentos feitos pelo imperador ou seu conselheiro em assuntos judiciários;

· Rescritos (rescripta): respostas dadas pelo imperador ou seu conselheiro a alguém que havia pedido uma consulta sobre uma ponte de direito; também tinham valor de regras de direito aplicáveis;

· Instruções (mandata): dirigidas aos governadores de província em matérias administrativas e fiscais.

Édito dos Magistrados

Os magistrados falavam o que seria aplicado a um determinado caso ou processo. Essas proclamações começaram a se repetir de uma magistratura a outra e tornaram-se regras permanentes do direito. Apareceu o direito pretoriano, de origem jurisprudencial, que preencheu as lacunas do ius civile e criou regras novas de direito.

Jurisprudência

No sentido romano era o conhecimento das regras jurídicas e sua atuação pelo uso prático, é o que chamamos de doutrina hoje em dia. Era obra dos juriconsultos, que desempenharam um papel importante na fixação das regras jurídicas.

Pretor

Pretor era um cargo associado a carreira política na Roma Antiga, ou seja, exerciam funções judiciárias. Havia vários tipos de pretores, entre eles o “pretor urbano”, que cuidava da cidade de Roma, e o “pretor peregrino”, que cuidava da zona rural e da relação com os peregrini (as comunidades sem cidadania romana). O pretor era um magistrado romano investido de poderes extraordinários e equivalia modernamente ao juiz ordinário ou de primeira instância. Tinha por função administrar a justiça, possuíam cargos vitalícios e estabeleciam as audiências do fórum, cujo processo inspirou o direito processual, especialmente da área cível, no Ocidente atual.

Processo Formular

O pretor, como magistrado, tinha amplo poder de mando, denominado imperium. Utilizou dele, de forma mais ampla, a partir da Lei Aebutia, no século II a. C., que, modificando o processo, permitiu que atuasse com mais arbítrio. A partir dessa lei, o pretor, ao fixar os limites da demanda, podia dar instruções ao juiz sobre como ele deveria apreciar as questões de direito. Fazia isto por escrito, pela fórmula. Podia deixar de admitir ações perante ele propostas ou, também, admitir novas ações até então desconhecidas no direito antigo romano. Essas reformas completavam, supriam e corrigiam as regras antigas, adaptando-as às novas realidades sociais. As fórmulas eram utilizadas na primeira fase do processo, que ocorria perante o pretor. Sua função era organizar a controvérsia, transformando o conflito real num conflito judicial. A segunda fase, era o momento em que a controvérsia se desenvolvia perante um juiz ou árbitro (cidadão particular), com base nas fórmulas apresentadas. As fórmulas que o pretor ia seguir eram publicadas por meio de Editos, veiculados antes de sua posse. Como o cargo de pretor tinha mandato de um ano, os editos se sucediam, normalmente aproveitando-se dos anteriormente publicados, mas sempre com uma nota de originalidade, buscando adaptar o direito civil às mudanças nas condições de vida da cidade. A fórmula foi uma criação espetacular. Era uma espécie de decreto pretoriano, em forma de carta dirigida ao juiz, resumindo a causa, estabelecendo os limites subjetivos e objetivos da lide processual, indicando as provas a serem produzidas. Ao gerar uma decisão revestida da coisa julgada material, sem decisão de mérito, funcionava como um relatório definitivo. Quem julgava a causa era o juiz ou o árbitro, resolvendo-se a fórmula. Com o processo formular o pretor passa a se impor para resolver com eqüidade os casos concretos, antes submetidos ao rigorismo das formalidades. É um processo mais rápido, menos formalista e escrito. É a partir do processo formular que se dá a flexibilização do direito civil romano. As fórmulas resumem em termos jurídicos os detalhes da lide. O processo formular tem a vantagem de acompanhar a evolução social.

DIREITO PÓS-CLÁSSICO

Desenvolveu-se num período de decadência e ao direito romano clássico, que sobreviveu nas obras dos juriconsultos e nas constituições imperiais, opõe-se um direito vivo nascido dos costumes novos. As constituições imperiais são as principais fontes de direito.

É feita uma recolha oficial, o código de Teodosiano, por ordem do Imperador Teodósio II, destinada a contes o texto integral de todas as constituições imperiais. É publicada em Constantinopla e, no Ocidente, por Valentiniano III. Sua influência foi mais duradoura no Ocidente.

No Império Romano do Oriente, Justiniano juntou uma comissão de dez membros para fazer uma compilação de todas as fontes antigas do direito romano se adequando ao direito do seu tempo, denominada corpus juris civilis, dividida em quatro partes:

· O código (codex justiniani): recolha de leis imperiais para substituir o código Teodosiano;

· Digesto (digesto ou pandectas): compilação de mais de 1500 livros de jurisconsultos. Principal fonte para o estudo aprofundado do direito romano;

· Instituições (institutiones justiniani): manual destinado ao ensino de direito;

· Novelas (novellae ou leis novas): Justiniano continua a promulgar numerosas constituições.

O DIREITO BIZANTINO

O corpus juris civilis continuou a ser a base do direito. No fim do século IX houve uma reforma do corpus sob o nome de Basílicos, onde o conteúdo das quatro recolhas de Justiniano é classificado de uma forma sistemática e adaptado à evolução do direito bizantino.

1 Comentário

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Muito bom, texto objetivo, claro. Com efeito, o estudioso do direito, aumenta o seu conhecimento, quando procura ter contato com a história do direito. continuar lendo